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"A Anistia Internacional considera Leonard Peltier um preso político que há muito tempo já cumpriu sua pena... A Anistia Internacional reconhece que um novo julgamento há muito tempo deixou de ser uma opção factível e crê que Leonard Peltier deve ser libertado imediata e incondicionalmente." |
Jennifer Harbury
Nós, membros e participantes do comitê de defesa de Leonard Peltier, desejo expressar nossas sérias preocupações com respeito à negação da justiça e do processo devido ao Sr. Leonard Peltier, e sua detenção em curso na Penitenciaria de Leavenworth. Sr. Peltier está encarcerado por quase vinte e cinco anos, apesar das indicaciones claras dos maus procedimentos, incluindo falsificação de provas, por parte de vários funcionarios do governo dos EEUU que provocaram sua condenação, segundo demonstramos abaixo. Ele agora está com quase 56 anos de idade e sua saúde está começando a se deteriorar. Portanto estamos pedindo sua atenção para a urgencia desta situação.
Os fatos deste caso foram por muito tempo tema de intensa pesquisa que gerou uma farta documentação. Aqui vai um resumo dos fatos: (1) Em 27 de fevereiro de 1973, membros do movimento indigena americano, junto con um grupo de nativos americanos locais e tradicionais efetuaram 72 ocupações na região de Joelho Ferido. Sua meta era protestar constra as injusticias cometidas contra suas tribos, as violações dos muitos tratados, os abusos e a constante repressão contra sua gente. O governo dos Estados Unidos respondeu com um ataque de estilo militari contra os manifestantes. Pelos extremismos cometidos durante o ataque, os vários funcionários prometeram efetuar audiências para averiguar as condições e violações locais dos tratados. Estas audiencias nunca foram convocadas. O uso da força militar pelo governo dos EEUU foi considerada ilegal.
(2) Durante os três próximos anos que se seguiram, considerado pelos nativos americanos locais como o "reinado do terror", o FBI implementou uma vililancia local intensiva, efetuando inúmeras detenções, ameaças e processos jurídicos de má fé contra militantes e participantes do movimento indígena. O FBI também contou com a estreita colaboração do seu presidente, Dick Wilson, e de seus investigadores selecionados para atuar como informantes nas tribos locais, os " guardas da nação Oglala, ou literalmente, "os GOONS. O Sr. Wilson 'ficou notorio pela sua corrupção e abuso de poder.
Durante este " reinado de terror, " assassinaram alguns americanos nativos locais (vide lista asociada), enquanto outros eram espancados ou agredidos das mais diversas maneiras. Virtualmente todas as vítimas eram afiliadas com o movimento indígena local ou seus aliados, os membros tradicionais da tribo. O FBI tinha jurisdição para investigar crimes importantes, contudo todas essas mortes nunca foram investigadas ou explicadas adequadamente. Tampouco os agentes do FBI tomaram qualquer medida para conter a violência dos GOONS, pelo contrária, colaboraram estreitamente com eles.
(3) depois dos acontecimentos em Joelho Ferido, as baterias de Dennis e as táticas de Russell vieram à tona por alguns incidentes. O processo apresentou o testemunho do Sr. Moves Camp. Este testemunho foi totalmente fabricado, com sérias implicações sobre a má conduta do FBI. O juiz comentou o caso declarando que "as aguas da justicia haviam se contaminado (383 F. Supp., pp.397-8). Os membros do jurado pediram que a advocacia geral dos EEUU não abrogasse o caso. (26 de setembro de 1974 - pg.55).
(4) Em maio de 1975 o FBI deu início a uma importante movimentação de seus agentes, sobretudo alguns membros da reserva, o que resultou no crescimento do número de assassinatos políticos. Uma nota de junho de 1975 do FBI referia-se à necessidade potencial de forças militares de ataque para conter o movimento indígena local.
(5) Em 26 de junho de 1975 dois agentes do FBI, Sr. Gato Coler e o Sr. Ron Williams, entraram em um rancho particular. Alegando que tentavam prender um jovem nativo americano que julgavam ter visto no interior de um carro. Uma grande quantidade de participantes do movimento indígena local estava presente na área convidados pelos anciãos indígenas. Havia muita gente no local. A confusão começou com um tiroteio entre dois veículos, envolvendo uma família com criança pequenas. Logo espalhou-se pelo rancho um alerta de que estavam sendo atacados, e muitas pessoas passaram a atirar na direção de onde vinham os tiros. Quando a escaramuça terminou, os dois agentes do FBI estavam mortos. Hoje, o advogado dos EEUU admite que ninguem sabe quem desferiu os tiros fatais. Os ocupantes do tal carro fugiram do rancho e nunca foram encontrados ou identificados.
Mais de trinta homens e mulheres do movimento indígena local foram cercados por cerca de 150 agentes do FBI, policiais da BIA e outros agentes federais, o que resultou na morte de um jovem nativo americano. Esta morte nunca foi esclarecida nem tampouco investigada.
(6) Claramente as matanças do jovem nativo e dos dois agentes representaram uma tragedia para eles e suas famílias. Contudo, é igualmente trágico a injustiça de manter um homem inocente dentro de uma prisão por 24 anos. E mais, tal situação põe em perigo os princípios mais básicos de nosso sistema jurídico. Não se deve admitir vingança oficial substituindo os trâmites do processo legal.
(7) Segundo as observações do juiz Heaney do tribunal de apelação do oitavo circuito, em sua carta datada de 1991 ao senador Inouye, "o governo dos Estados Unidos extrapolou suas atribuições nos incidentes de Joelho Ferido. Em vez de considerar cuidadosamente as legímitas reivindicações dos nativos americanos, deu uma resposta essencialmente militar que culminou com o tiroteio mortal de 26 de junho de 1975.... O governo dos Estados Unidos deve compartilhar responsabilidades com os americanos nativos... no que se refere ao tiroteio... o papel do governo pode ser considerado corretamente como uma circunstancia atenuante. O juiz Heaney, nesta mesma carta, recomenda clemencia/comutação à sentença imputada ao Sr.. Peltier como parte do processo de saneamento.
(8) Pelo Sr. Leonard Peltier ser uma das pessoas mais destacadas do movimento indígena local, a acusação de assassinato foi dirigida contra ele, bem como contra seus dois amigos e companheiros, Dino e Bob Robideau. O Sr. Draper, admitiu que o FBI os havia ameaçado e consequentemente mudaram seu testemunho seguindo as instruções de seus agentes, para favorecer a posição do governo. O jurado considerou a ambos inocentes por não haver evidência que os relacionasse aos tiros fatais. A resposta dos nativos aos agentes federais foi considerada como se constituindo em um ato de legítima defesa.
(9) O Sr. Leonard Peltier foi extraditado do Canadá com base em uma declaração sob juramento prestada por uma nativa americana local conhecida por ter serios problemas mentais. Em seu depoimento ela declarou ser amiga da companheira do Sr. Peltier, de estar presente durante o tiroteio e de ter testemunhado os assassinatos. Na verdade ela não sequer conhecia o Sr. Peltier, nem esteve presente no local do tiroteio. Algum tempo depois ela confessou que deu a falsa declaração por haver sido ameaçada e pressionada pelos agentes do FBI. O juiz posteriormente anulou o depoimento da nativa com base em sua incompetencia mental. A despeito de tudo isso nada se fez no que diz respeito à ilegalidade da extradição. Muitos nativos foram forçados a assinar uma declaração similar contra outros militantes do movimento indígena local.
(10) Não se sabe de nenhum testemunho que revela quem desferiu os tiros que mataram os agentes Coler e Williams do FBI. Três adolescentes deram testemunhos pouco concludentes e vagos, contradizendo suas proprias declarações anteriores. As tres testemunhas admitiram que haviam sido seriamente intimidados pelos agentes do FBI. (11) A inocencia do Sr. Peltier se reflete nas informações relacionadas à balística que foram ocultadas da equipe de defesa, tornando impossível um julgamento justo. Específicamente, durante o julgamento, o expert balístico do FBI, Evan Hodge, testemunhou que não pode realizar o teste adequadamente porque o rifle em questão havia sido avariado.
Anos mais tarde, os documentos obtidos com o ato pela liberdade de informação mostraram que em outubro de 1975 a prova balística havia sido realizada com o rifle e que os resultados foram claramente negativos. Os jurados nunca ficaram sabendo destas coisas de importancia crucial paro o julgamento.
(12) Da mesma forma, são inúmeras as discrepancias relacionadas ao veículo relacionado ao caso. Os agentes Williams e Coler declararam pelo rádio que estavam a procura de um automóvel, que acreditavam transportar um suspeito. A perseguição foi parar no rancho e depois aconteceu o desdobramento fatal. Durante o julgamento as descrições foram alteradas descrevendo um furgão vermelho e branco, um veículo absolutamente diferente do descrito anteriormente, no sentido de incriminar mais facilmente ao Sr. Peltier.
(13) Durante o julgamento de assassinato onde o Sr. Peltier constava como reú, os jurados fizeram falsas declarações e testemunhos diante das intimidações e ameaças dos agentes do FBI. Por isso o juri não pode avaliar corretamente os testemunhos apresentados no processo. Nos julgamentos de outros lideres do movimento indígena local, admitiu-se que o FBI de fato intimidava e ameaçava as testemunhas para que mentissem no tribunal.
(14) Todas os declarantes que afirmaram que Peltier, Robideau e Dino estavam perto da cena do crime durante a matança foram forçados e intimidados pelo FBI. Não há evidencia forense quanto ao tipo exato do rifle usado durante o assassinato. Muitas das mais variadas e diversas armas presentes na área durante o tiroteio poderiam ter provocado lesões fatais. Havia mais de uma arma AR-15 no local na hora do tiroteio. A afirmação de que um determinado rifle AR-15 encontrado pertencia ao Sr. Peltier revelou-se inconsistente. Haviam muitas dúvidas relacionadas à cena do crime, nada evidenciava a participação do Sr. Peltier com o assassinato. As maiores evidencias apontavam o mau procedimento dos agentes do FBI.
(15) Cerca de 6.000 documentos de FBI relacionados ao caso do Sr. Leonard Peltier foram ocultados, da mesma forma que outros 5.000 documentos. Não há qualquer razão plausível para temer-se pela segurança nacional, ou pela interrupção das investigações em curso. Por outro lado, baseado na natureza crítica desses documentos que já foram divulgados, por exemplo o exame balístico, é razoável concluir que os arquivos restantes continham as evidências que ajudariam a estabelecer a inocencia do Sr. Peltier. Esta situação viola seus direitos de ter acesso às cortes e a um julgamento justo.
(16) Na audiencia de apelação, o advogado do governo afirmou: "temos um assassinato, temos numerosos atiradores, mas ninguém sabe quem efetivamente disparou os tiros fatais... não sabemos, depois de tudo, quem atirou nos agentes."
(17) No julgamento do assassinato, a acusação, referindo-se à arma do assassinato, indicou que "havia apenas uma AR-15 no grupo. Não há testemunhos referentes a nenhuma outra AR-15 na aldeia ou na cena do crime, ou em qualquer outro local perto dalí..." Os advogados do Sr. Peltier registraram mais adiante uma petição de recompilação do habeas, acusando o governo de ter enganado o juri encobrindo evidências sobre a existencia de outros rifles AR-15, assim como de outras armas que poderiam ser potencialmente relacionadas ao assassinato, na cena do crime.
(18) Faz mais de 24 anos que o Sr. Peltier permanece na prisão. Durante este tempo ele tem enfrentado problemas com sua saude. Por muitos anos sofre de uma condição seriamente debilitante que o torna imcapaz de mastigar corretamente o que lhe provoca constantes dores de cabeça. Os recursos médicos da prisão não conseguiram tratar corretamente sua condição, e duas cirurgias na prisão apenas pioraram ainda mais o problema. Um médico da Clinica de Maio ofereceu-se para ajuda-lo mas foi impedido pelas autoridades. Hoje, além dos problemas anteriores o Sr. Peltier também sofre de diabetes, tensão arterial alta e problemas no coração. Segundo um membro da associação de médicos para os direitos humanos, ele corre o sério risco de ficar cego, dado sua dieta inadequada, más condições de vida, e ausencia de cuidado médio. [atualização]
(19) Todo e qualquer pedido de audiência relacionado ao caso do Sr. Peltier tem que esperar por um periodo perceptivelmente mais longo que o normal em casos semelhantes. A Comissão Parlamentar dos Estados Unidos deixou claro que nenhuma audiência será considerada até o ano 2008, seis anos depois que o congresso fixar a abolição do recurso de apelação. Não há nenhuma razão adequada que justifique tal tratamento arbitrário e discriminatorio. Em vez disso, a Comissão Parlamentar indicou que sua negação foi baseada pela participação do Sr. Peltier em uma "execução premeditada, sanguinária e fria de dois policiais". Todavia, segundo foi observado, não há evidencia que Sr. Peltier disparou os tiros fatais. Este fato foi admitido pelos próprios advogados do governo. Contudo os varios agentes do FBI, juntamente com as testemunhas compradas da acusação deram sua versão que foi aceita em contraposição às palavras do Sr. Peltier. Em uma das últimas audiências foi claramente determinado que o Sr. Peltier não estaria impedido de se manifestar até que "reconhecesse seu crime", em outras palavras, assumir um crime que não cometeu. [resultado: 12 de junho de 2000 Audiencias]
(20) A única evidencia contra Sr. Peltier é o fato de que ele estava presente no rancho durante os acontecimentos fatais. Só que havia mais de trinta outras pessoas por alí também no mesmo dia. Mesmo assim o Sr. Peltier foi o único a ser condenado e encarcerado. O FBI e outros funcionarios escolheram claramente Leonard Peltier como bode expiatorio, forçando-o a pagar sozinho o preço coletivo das matanças que ocorreram, apesar da carencia de provas materiais e circunstanciais contra ele. Este tipo de vingança pessoal aplicada por funcionarios do governo dos EEUU não pode ser tolerada.
(21) Há oito anos atras, o juiz federal Heaney do tribunal de apelação do oitavo circuito, escreveu ao senador Inouye dos EEUU, solicitando clemencia/comutação da sentença para Leonard Peltier. "De alguma forma devemos dar início a um processo de remediação. Como nação devemos tratar melhor aos americanos nativos.
(22) De uma forma bastante preocupante, o FBI também esteve implicado em casos de má conduta grave em casos paralelos. Como por exemplo o caso do Sr. Geronimo liberto recentemente da prisão depois de cumprir 27 anos de cadeia por um crime que não cometeu. Foi provado que a evidência principal contra ele fora falsificada pelo FBI. Ele era uma das lideranças do partido dos Panteras Negras. Hoje é de conhecimento público que o programa do FBI COINTELPRO considerava as minorias e suas organizações como uma ameaça à segurança interna, e rotineiramente se envolvia em ações incorretas, aéticas, e às vezes ilegais contra essas organizações. Basta lembrar o caso do Dr. Martin Luther King por exemplo.
(23) Numerosas organizações internacionalmente reconhecidas dos direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, e diversos líderes de movimentos culturais, sindicais e populares em todo o mundo tem continuamente exigido a liberdade imediata e incondicional de Leonard Peltier. Algumas destas declarações podem ser vistas neste link.
(24) Outra observação digna de nota são as notaveis contribuições que o Sr. Peltier tem feito a causas humanitarias e caritativas durante seus muitos anos atrás das grades. Consequentemente, ele tem recebido o reconhecimento e a aclamação de muitos grupos de direitos humanos, incluindo uma concessão pela Comissão de direitos humanos da Espanha.
De acordo com tudo que foi dito, pedimos sua intervenção imediata neste caso. Nossos conceitos de justiça e de bom governo requerem que tais erros trágicos sejam extirpados. Pedimos que você faça algo para a libertação do Sr. Leonard Peltier para que ele saia incondicionalmente da prisão, você pode enviar ao presidente dos EEUU uma solicitação para que proceda a imediata clemencia para o Sr. Peltier. Os erros que os funcionários do governo dos EEUU cometeram são difíceis de reparar e geraram muito sofrimento. Leonard Peltier há muito tempo deixou de ser um jovem, e ele não terá mais sua juventude de volta. Contudo ele deseja servir sua gente e contribuir com sua sociedade. Que lhe seja permitido faze-lo com liberdade e dignidade.
Gratos por seu tempo e atenção a esse assunto tão importante e urgente.
Ajude a libertar a um homem inocente - exija justiça hoje!
LIBERTEM PELTIER!
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